Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

Advogado de São Paulo é indenizado por danos morais e materiais

Ação Civil Pública. Competência. Local da ocorrência do dano. Abrangência da decisão.

Processual civil. Ação civil pública. Contratação de seguradora em mútuo pelo SFH. Exceção de incompetência. Local da ocorrência do dano. Abrangência da decisão.

Litispendência. Inocorrência. Incompetência da justiça militar para julgar os réus. Tortura. Abuso de autoridade. Crimes cometidos por policiais militares.

Radiografia de Dom Casmurro

Jamais se pretendeu, realmente, saber se Capitu traiu ou não seu marido. Apurou-se apenas que a dita traição é, na maioria das perspectivas, um fator que condena a personagem social e pressupõe, por vezes uma justificativa para conduta de Bentinho e da maioria dos homens. Naturaliza-se a voz e a violência masculina que sempre está escorreita, colocando a mulher no banco dos réus diante de condutas passionais, quando, em verdade, pouco importa se houve ou não a traição, pois a mulher poderá ser morta e condenada pelas verdades dos homens. Hoje, a Capitu precisa ser ouvida e ter, finalmente, sua dignidade humana resguardada.

Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória

O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia

Com base em posicionamento da Procuradoria-Geral do Trabalho, Justiça do Trabalho de SP e do RJ afastam vínculo de emprego em franquia

Decisões que negaram pedido de vínculo de emprego de empresários donos de corretoras franqueadas destacam acordo com o Ministério Público do Trabalho, que reconheceu a natureza mercantil da relação

“Direito Natural e segurança jurídica nas decisões judiciais” é tema de evento internacional em São Paulo

O evento, presencial e com transmissão online, será realizado na Faculdade Bela Vista (Rua Cardeal Arcoverde, 563), em São Paulo, e contará com a participação de renomados palestrantes nacionais e internacionais.

Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical

O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa.

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.

AASP e IASP convidam Advocacia e Judiciário para o diálogo

Encontro contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e visa buscar soluções para desafios enfrentados, atualmente, por advogados e magistrados.

Prisão de ex-ministro Milton Ribeiro deve respingar em Bolsonaro, diz jurista

Criminalista acredita que prisão do ex-ministro da Educação, que disse agir a mando do presidente, pode arrastar Bolsonaro para dentro da investigação.

Mantido valor de indenização por morte de empregado de 18 anos soterrado por açúcar

De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do jovem.

Encontro discute mudanças na área de Recursos Humanos e os novos modelos de trabalho

Adelmo Emerenciano, sócio-fundador do Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados, é um dos convidados confirmados do painel sobre os desafios legais nessas mudanças recentes dos formatos de trabalho.

Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado

Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.

TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria.

Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho

Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente.

Systax explora como operacionalizar os créditos da Tese do Século e Teses Filhotes em evento

A palestra será ministrada por especialistas em Direito Tributário e irá abordar a operacionalização da recuperação de créditos.

Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa

A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas.